NOVAS REGRAS PARA HOTÉIS NO BRASIL
Hospedagens terão que se adaptar a normas de limpeza e horários; viajantes ganham a opção de check-in digital
A partir de dezembro, hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem no Brasil terão que seguir novas regras estabelecidas pelo Ministério do Turismo. As mudanças envolvem os horários de check-in e check-out, a rotina de limpeza dos quartos e a implementação de um sistema digital que promete agilizar o processo de entrada dos hóspedes.
O que muda na prática
A portaria publicada no dia 16 de setembro estabelece que, apesar de a diária continuar sendo de 24 horas, os hotéis podem utilizar até 3 horas desse período para a higienização dos quartos. Isso garante que o hóspede tenha direito a permanecer pelo menos 21 horas no local por diária.
Na prática, se o check-in começar às 15h, o check-out não poderá ocorrer antes do meio-dia do dia seguinte. Além disso, os hotéis devem informar previamente os horários e regras no momento da reserva, seja feita diretamente, por agências ou plataformas digitais.
Outro ponto importante é que o hóspede pode dispensar a limpeza durante a estadia, desde que isso não comprometa a saúde e as condições sanitárias do local.
Novidade: check-in digital
O Ministério do Turismo também lançou a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes eletrônica (FNRH Digital). Antes preenchido em papel, o documento agora poderá ser feito online, permitindo que o viajante realize o pré-check-in antes mesmo de chegar ao hotel.
O sistema já está disponível, mas ainda não é obrigatório. O hóspede pode acessá-lo pelo site do FNRH ou via QR Code disponibilizado pelo meio de hospedagem. O login pode ser feito com conta Gov.br ou certificado digital. O cadastro de acompanhantes também é possível diretamente na plataforma.
Impactos para o setor
Segundo o advogado especialista em direito do consumidor, Maximilian Paschoal, hotéis que não se adaptarem dentro do prazo poderão sofrer multas ou processos administrativos. Já plataformas como o Airbnb não entram diretamente nas novas regras, mas continuam sujeitas às normas gerais do Código de Defesa do Consumidor.
As medidas foram criadas para garantir mais transparência, padronizar práticas já comuns no setor e trazer mais agilidade para viajantes que buscam praticidade em suas estadias.
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