VIAJAR DE AVIÃO PODE FICAR MAIS DIFÍCIL...
Viajar de avião pode ficar mais difícil com a reforma tributária, entenda:
É inegável a necessidade de uma reforma tributária no país que leve à simplificação da cobrança de tributos. Contudo, a reforma recentemente aprovada em tempo recorde pela Câmara dos Deputados preocupa alguns setores da economia, dentre eles o setor aéreo, em razão da reforma sinalizar um aumento no custo tributário.
O descontentamento das cias aéreas
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) alerta que um país que deseja democratizar o transporte aéreo não pode estabelecer um tratamento tributário ao setor diferente do dispensando aos demais meios de transporte.
De acordo com a Associação, um estudo preliminar do texto aprovado na Câmara dos Deputados para a reforma tributária, que indica a criação de um imposto único sobre o consumo e alíquota de 25%, aponta para um amento de 3,7 bilhões por ano no custo tributário para cada empresa aérea.
Tal expressivo aumento, segundo a Abear, poderá levar à redução da oferta de voos e postos de trabalho e ao aumento do preço das passagens.
| Manifestação do setor aéreo
Veja, abaixo, o posicionamento da Abear sobre o tema:
Reforma tributária: O povo brasileiro não pode ser excluído do transporte aéreo
Em um país que quer democratizar a aviação, o setor aéreo não pode receber tratamento tributário diferente dos demais modais. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e suas associadas alertam para a necessidade de uma reforma tributária isonômica e que garanta a inclusão do transporte aéreo no rol de transportes, sob pena de reduzir a oferta de voos, a geração de empregos e o número de pessoas voando. Desbalancear a matriz de transportes no Brasil pode atrasar as mais de duas décadas de trabalho árduo do poder público e das empresas pelo desenvolvimento da aviação brasileira.
Desde o início da discussão sobre a reforma, o setor aéreo destaca a importância da neutralidade de tributos, ou seja, que se mantenha a carga tributária vigente. Na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na Câmara dos Deputados, a aviação está sendo considerada dentro da chamada “alíquota cheia”, com um imposto único e uma carga estimada de 25%. Caso isso aconteça, nossa estimativa é de um incremento médio de impostos a serem pagos de R$ 3 bi a R$ 3,7 bilhões por ano e para cada empresa. Esse peso é insustentável para empresas, que estão superando com resiliência a maior crise mundial já vista na aviação, e para os consumidores, que querem voar mais.
A PEC aprovada na Câmara dos Deputados traz uma menção à aviação regional, segmento importante para a conectividade do País. A ABEAR entende que o fortalecimento da aviação regional é urgente e necessário, mas a discussão deve ser feita de forma estrutural por meio de uma política ampla que inclua não apenas aspectos relacionados à tributação, mas também à infraestrutura aeroportuária e ao ambiente regulatório, para garantirmos a inclusão sustentável de regiões que hoje não estão conectadas pelo modal aéreo.
De forma geral, em países que adotam o modelo IVA, a atividade de transporte aéreo é diferenciada por sua essencialidade, não sendo alcançada por tributação indireta ampla e geral, além de a importação de aeronaves e de componentes e de o transporte internacional serem desonerados. Equiparar o Brasil a esses padrões é dar condições de igualdade entre companhias nacionais e estrangeiras e atender o brasileiro com mais competitividade.
| Próximos passos
O texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados ainda seguirá para votação no Senado e a esperança das empresas aéreas e de outros setores impactados pelo possível aumento da carga tributária é de que o texto da reforma seja revisto a fim de que sua redação final signifique um avanço no regime tributário brasileiro para todos os setores da economia e, de preferência, sem aumento do já alto custo tributário brasileiro.
Você está acompanhando a reforma tributária? Concorda com o posicionamento do setor aéreo?
