CANCELAMENTO DE VOOS - ENTENDA SEUS DIREITOS E DEVERES!
Cancelamento de voos – direitos, reembolsos e multas
Imprevistos acontecem e viagens podem deixar de acontecer de um momento para o outro. Mas, para tudo há solução, algumas mais simples e outras nem tanto. Nesse post, vamos te mostrar o que fazer caso sua viagem seja suspensa ou você desista de realizá-la. Confira o que você deve saber sobre cancelamento de voos.
Vamos detalhar como proceder caso a viagem deixe de ser realizada quando você já está no aeroporto ou quando você fica sabendo do cancelamento com antecedência. Assim, você poderá se organizar e entender seus direitos nas diferentes situações.
| Cancelamento involuntário e cancelamento voluntário
A principal diferença sobre como resolver um cancelamento parte de quem optou por suspender a viagem. Quando isso parte da companhia aérea ou devido problemas no aeroporto, o cancelamento é involuntário e a empresa é responsável por oferecer soluções para seus passageiros, independente de ser antecipadamente ou já no próprio aeroporto.
Já quando a escolha do cancelamento é do cliente, ele é chamado de voluntário e as regras aplicáveis sobre a suspensão da viagem irão depender, normalmente, da tarifa da sua passagem adquirida. Para cada categoria de bilhete, há uma condição aplicável.
Nesse caso, podem existir menos possibilidades de como solucionar o cancelamento e o passageiro pode sair no prejuízo ou não. Mas, vamos explicar melhor abaixo cada cenário com as principais companhias aéreas brasileiras.
| Voo cancelado pela companhia aérea
Você não irá ficar desamparado se o seu voo for cancelado pela empresa devido a problemas operacionais, acidentes ou situações aeroportuárias. Nesses casos em que o passageiro não tem controle sobre o imprevisto, é obrigação da companhia aérea seguir as resoluções previstas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com os seguintes passos:manter o passageiro informado a cada 30 minutos quanto à previsão de partida dos voos atrasados; informar imediatamente a ocorrência do atraso, do cancelamento e da interrupção do serviço; oferecer gratuitamente, de acordo com o tempo de espera, assistência material; oferecer reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, cabendo a escolha ao passageiro, quando houver atraso de voo superior a 4 horas ou cancelamento.
Especificamente quando o cancelamento ou atraso excessivo ocorre quando você já está no aeroporto aguardando seu embarque, existem limites de horários para que as companhias aéreas adotem medidas de assistência. São elas:A partir de 1 hora, é preciso disponibilizar comunicação gratuita (internet, telefone etc.); Após 2 horas é preciso oferecer alimentação para os passageiros (voucher, refeição, lanche etc.); A partir de 4 horas os clientes têm direito a hospedagem (em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e de sua casa para o aeroporto.
Sendo assim, caso você não receba esses suportes, saiba que você pode cobrar a empresa presencialmente nos balcões do aeroporto ou através de suas centrais de atendimento. Inclusive, é um direito do consumidor receber essas soluções, e caso eles não aconteçam ou se o passageiro se sinta altamente lesado por não ter realizado a viagem, ele deve abrir um requerimento através do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor.
| Seguro viagem em caso de cancelamento
Você ainda pode ter suporte e ressarcimento extas em caso de cancelamento involuntário se tiver um seguro viagem com cobertura para estas situações. Na hora de escolher sua apólice, fique atento se o apoio e compensação financeira pelos imprevistos de suspensão da viagem fazem parte do contrato.
Para descobrir se seu seguro possui ou não esse benefício, confira os detalhes dele antes de adquiri-lo. Na Real Seguro Viagem, você encontra apólices ideais para o destino da sua viagem e confere tudo que está incluso em cada uma delas antes de escolher a sua.
| Viagem cancelada com a GOL
A GOL reforça nas suas informações sobre cancelamento voluntário nos seus canais de comunicação. Quando o voo original de uma rota nacional é alterado com um tempo superior há 30 minutos o cancelamento não possui taxas. Já quando a mesma situação acontece para voos internacionais, o tempo de atraso deve ser superior a 1 hora para que o cliente possa pedir suspensão da viagem sem cobrança.
Caso o cliente opte por ficar com crédito na companhia aérea, é possível solicitar remarcação para viajar dentro de um ano. Também há a possibilidade de solicitar reembolso do valor da passagem.
Para viagens nacionais, se o cancelamento for voluntário, existem as possibilidades de multa ou isenção, a depender da tarifa da passagem. Para a categoria Light, são R$ 400 ou 100% da tarifa (o que for menor) para suspender a viagem e o cliente não poderá receber reembolso.
Em passagens compradas na Plus, o valor da multa é de R$ 370 ou 100% da tarifa (o que for menor) e o viajante ainda pode receber 40% do valor residual em reembolso.
Mas, se você optar pela tarifa Max pode cancelar sua passagem sem multas e ainda ter 95% do valor residual de volta.
Para viagens internacionais, cancelamentos da tarifa Light não dão direito a reembolso e cobram U$180 ou 100% da tarifa (o que for menor). Para viagens específicas aos Estados Unidos, Punta Cana e Cancún, os valores são de U$310 ou 100% da tarifa (o que for menor).
Cancelar uma viagem para fora com a tarifa Plus dá direito a 40% do valor residual de volta, mas é preciso pagar U$150 ou 100% da tarifa. Se os destinos forem Estados Unidos, Punta Cana ou Cancún, os valores são de U$280 ou 100% da tarifa.
No caso de voos internacionais, a tarifa Max não é ofertada, pois as aeronaves contam com a cabine Premium Economy. Para esta classe de cabine, não há taxa de cancelamento e o cliente ainda pode receber 95% do valor residual.
| Viagem cancelada com a Latam
Quando uma viagem é cancelada involuntariamente pela Latam, a empresa oferece três alternativas para seus clientes: uma realocação gratuita sugerida por eles; a opção de você mesmo reagendar para uma data de sua escolha; ou solicitar reembolso da passagem. Tudo pode ser administrado pela aba Minhas Viagens no site ou aplicativo da Latam.
Quando o cancelamento é voluntário, o valor da taxa de cancelamento e o direito a reembolso dependem da tarifa escolhida na hora de reservar a passagem.
Para viagens domésticas, a Light não permite retorno do valor e ainda cobra a partir de R$300 para suspender a viagem. A Plus e a Premium Economy cobrará o mesmo valor para cancelar o bilhete, mas oferecerá 40% de reembolso do valor. Já a Top permite isenção do cancelamento e ainda retorna o valor total da sua passagem em caso de desistência.
Em viagens internacionais com a Latam, a tarifa Light não dá direito a reembolso e ainda cobra uma multa de R$1.566,63 pela suspensão da viagem. A tarifa Plus cobra o mesmo valor, no entanto, retorna 30% do custo da reserva. Para a tarifa Top ou passageiros que optam por voar na Classe Business, é possível cancelar sem taxas e ter reembolso total.
| Cancelar viagem com a Azul
Em cancelamentos involuntários, realocação, remarcação e reembolso também são opções oferecidas pela Azul.
Mas, as multas cobradas em cancelamentos voluntários levam em conta diversos aspectos, desde a tarifa, até a maneira como você vai solicitar o cancelamento.
Em operações domésticas, passagem adquiridas em tarifas regulares possuem uma multa de R$ 375,00 ou 100% da tarifa (o valor que for menor) caso o pedido de cancelamento seja feito digitalmente (através do site ou aplicativo da Azul). Caso o cliente tenha adquirido o bilhete nas mesmas condições, mas opte por pedir a alteração nos balcões do aeroporto ou pelo call center, o custo sobe para R$ 425,00 ou 100% da tarifa (o valor que for menor).
Caso o cliente tenha comprado o voo nacional em condições de tarifas imperdíveis, os custos para suspender a reserva sobem um pouco. O pedido pelo site ou app custa R$ 400,00 ou 100% da tarifa (o valor que for menor). Nos aeroportos ou via telefone, o valor será de R$ 450,00 ou 100% da tarifa (o que for menor).
Nessas circunstâncias, a solicitação de reembolso para tarifas regulares é de 60%; tarifas com regras flexíveis dão direito a apenas 5% do valor; e passagens na categoria “Imperdíveis” não dão direito a retorno do valor.
Em voos internacionais, a Azul cobra diferentes valores para cancelamento e reembolso a depender do destino e da tarifa da passagem.
Ao cancelar viagens para os Estados Unidos ou para Lisboa, os valores de multa são: US$200 para a Economy; US$175 para Economy maisAzul; US$150 para Economy Azul Super; e US$200 para Business. Se a reserva tiver sido mais barata que estes custos, a multa é cobrada com o mesmo valor da passagem. Os mesmos valores citados valem para reembolso nas respectivas categorias.
Para suspender viagens na América do Sul, o custo é de R$ 300 ou 100% da tarifa e os passageiros tem direito a R$ 209 de reembolso.
Considerações
Apesar de cada companhia aérea ter suas regras em alguns aspectos, sempre é possível encontrar uma solução para cancelamento de voos, seja com a ajuda da empresa ou tendo suporte de outras. Por isso, sempre leve em conta os imprevistos possíveis para escolher a melhor passagem, com o melhor custo-benefício.
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Até o próximo post!
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Fonte: Milena Lopes
Data: 11/10/2022 - Estevam Pelo Mundo
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