Mudanças na lei da nacionalidade revoltam investidores estrangeiros e podem gerar ações contra o Estado português
As novas regras da Lei da Nacionalidade em Portugal provocaram forte reação entre investidores estrangeiros que aderiram ao programa dos chamados “golden visas”. As mudanças ampliaram o prazo necessário para obtenção da cidadania portuguesa e já levaram centenas de investidores, incluindo brasileiros, a preparar ações judiciais contra o governo português alegando quebra de confiança jurídica.
Investir no país poderia abrir caminho para viver legalmente na Europa e, futuramente, conquistar a tão desejada cidadania portuguesa.
Foi assim que nasceram os famosos “golden visas”, vistos especiais criados após a crise econômica de 2008 para atrair capital estrangeiro, movimentar a economia e estimular geração de empregos.
O programa virou um sucesso.
Milhares de investidores de países como Brasil, Estados Unidos, China e Rússia passaram a investir milhões de euros em território português em troca da possibilidade de residência e futura naturalização.
Agora, esse cenário mudou.
As alterações recentes na Lei da Nacionalidade portuguesa provocaram uma onda de insatisfação entre investidores estrangeiros, que acusam o governo de mudar as regras no meio do jogo.
A principal mudança envolve justamente o prazo para solicitar a cidadania.
Antes, bastavam cinco anos de residência legal no país. Com a nova legislação, brasileiros, cidadãos da CPLP e moradores da União Europeia precisarão aguardar sete anos. Para outros estrangeiros, o período subiu para dez anos.
E isso atingiu diretamente quem já estava no processo.
Muitos investidores alegam que tomaram decisões financeiras milionárias baseados na legislação anterior e agora se sentem prejudicados pela mudança repentina.
Segundo informações divulgadas pela imprensa internacional, mais de 500 investidores já articulam uma ação judicial coletiva contra o Estado português.
Entre eles estão americanos, chineses e também brasileiros.
O argumento central é a quebra do chamado “princípio da confiança”, conceito jurídico que protege cidadãos e investidores diante de mudanças inesperadas do Estado após compromissos previamente assumidos.
A situação também expõe um contraste importante.
Enquanto investidores de alto patrimônio recorrem à Justiça com apoio de grandes escritórios especializados, milhares de imigrantes comuns seguem enfrentando longas filas, atrasos e processos travados nos sistemas de imigração portugueses.
Hoje, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo acumula mais de 100 mil processos pendentes relacionados a residência e cidadania.
Em alguns casos, a espera já ultrapassa quatro anos.
Os “passaportes dourados” começaram oficialmente em 2012 e ajudaram a movimentar bilhões de euros na economia portuguesa.
Inicialmente, grande parte dos investimentos acontecia no mercado imobiliário. Comprar imóveis em Portugal era uma das formas mais conhecidas para acessar o programa.
Mas isso acabou gerando outro problema.
O aumento da procura internacional ajudou a disparar os preços dos imóveis no país, dificultando o acesso à moradia para a população local.
Por causa disso, Portugal alterou as regras em 2023, eliminando investimentos imobiliários como caminho válido para obtenção dos golden visas.
Hoje, as opções incluem aplicações em fundos de investimento, criação de empregos, financiamento cultural e projetos científicos.
Atualmente, um investidor precisa aplicar pelo menos 500 mil euros em fundos específicos para participar do programa.
A União Europeia também pressiona Portugal há anos para endurecer as regras desses vistos, alegando riscos ligados à lavagem de dinheiro, evasão fiscal e segurança internacional.
Isso porque obter a cidadania portuguesa significa também ganhar acesso ao Espaço Schengen, permitindo circulação livre em boa parte da Europa.
Agora, o governo português terá até três meses para regulamentar oficialmente as novas regras.
Mas a tensão já está instalada.
Para muitos investidores, a imagem de estabilidade jurídica de Portugal sofreu um abalo importante.
E para milhares de estrangeiros que sonham viver legalmente no país, o caminho ficou mais longo, mais caro e muito mais incerto.
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