CLIENTES 123 MILHAS PODEM TER O EMBARQUE NEGADO ?
Anac declara que clientes da 123 Milhas não podem ter embarque negado.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou a existência de norma que proíbe as companhias aéreas de negarem o embarque de clientes da 123 Milhas que tiveram bilhetes aéreos emitidos. Entenda a orientação da Anac nesta matéria.
A Resolução 400/2016 trata das condições gerais de transporte aéreo, nela está prevista uma série de direitos dos passageiros.
Consulte AQUI a norma.
| A orientação da Anac
A Anac esclareceu que a Resolução 400/2016 é aplicável aos casos de passageiros que compraram passagens com a 123 Milhas, tiveram seus bilhetes aéreos emitidos e seu embarque negado pelas companhias aéreas.
Isso porque, com a emissão da passagem aérea é estabelecido o contrato de transporte aéreo entre o passageiro e a companhia aérea e este contrato precisa ser cumprido, ressalvadas as condições de alteração do contrato previstas na referida Resolução.
Com base nisso, a Anac notificou as companhias aéreas a fim de que garantam o cumprimento da norma e, consequentemente, do contrato de transporte aéreo.
O órgão destacou que eventual negativa de embarque de passageiro com bilhete emitido pode resultar em multa à companhia aérea, que também deverá compensar financeiramente o passageiro.
Onde reclamar
Em caso de negativa de embarque, tendo sido emitido o bilhete, o passageiro pode registrar reclamações junto a própria Anac ou no site www.consumidor.gov.br.
| Atenção
Vale lembrar que a maioria das passagens vendidas pela 123 Milhas eram emitidas com pontos adquiridos de terceiros e esses terceiros podem vir a cancelar essas passagens, em especial se não receberam o pagamento devido da HotMilhas. Tal conduta é questionável, mas já vem acontecendo.
Aproveite e se inscreve no nosso canal do Youtube e no nosso Instagram para ficar sabendo de mais dicas e novidades sobre viagens além de dicas, e muito mais!
Até o próximo post!
------------------------------------------------------------
Creditos / Fonte @quevoceviaje
Juliana Molinari - Setembro 18, 2023
------------------------------------------------------------
