CRIANÇAS AO LADO DOS RESPONSÁVEIS

Nova regra da ANAC acaba com cobrança para que menores de 16 anos viagem ao lado de seus responsáveis

Viajar de avião com crianças sempre deveria significar tranquilidade, e não preocupação. Agora, uma nova regulamentação da Anac determina que menores de 16 anos têm o direito de embarcar ao lado de seus responsáveis ou familiares sem qualquer cobrança pela marcação desses assentos. As companhias aéreas que desrespeitarem a norma poderão ser multadas.

Pode parecer inacreditável, mas durante anos muitas famílias precisaram pagar para garantir algo que deveria ser básico. Sentar uma criança ao lado dos pais durante um voo virou, em diversas situações, um serviço cobrado pelas companhias aéreas.

Essa realidade começa a mudar.

A Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC, regulamentou oficialmente a regra que garante que passageiros menores de 16 anos sejam acomodados em assentos contíguos aos de seus responsáveis ou familiares sem qualquer custo adicional.

Mais do que criar um novo direito, a medida finalmente dá força a uma norma que já existia desde 2023, mas que ainda não possuía mecanismos claros de fiscalização e punição. Agora, empresas que insistirem em cobrar pela marcação desses lugares poderão ser penalizadas.

A obrigação vale desde o momento da compra da passagem e também quando houver alteração da reserva. Ou seja, mesmo que o voo seja remarcado, a companhia continua responsável por manter o menor ao lado de seu acompanhante sem cobrar por isso.

Existe apenas uma exceção. Caso o passageiro escolha voluntariamente um assento especial, como aqueles com espaço extra para as pernas, localizado em áreas premium da aeronave ou faça mudança para uma classe superior, a empresa poderá cobrar normalmente pelo benefício adicional.

A regulamentação representa uma vitória do bom senso.

É difícil compreender como uma família podia embarcar com crianças pequenas e descobrir, somente no momento do check in, que cada pessoa havia sido colocada em uma fileira diferente. Em alguns casos, a única solução oferecida era pagar uma taxa para reunir pais e filhos durante o voo.

Além do desconforto, essa prática levantava questões importantes de segurança. Em situações de emergência, turbulência ou qualquer necessidade durante a viagem, manter crianças afastadas de seus responsáveis nunca fez sentido.

Para quem viaja com frequência, a recomendação continua sendo conferir a distribuição dos assentos logo após concluir a compra da passagem. Caso o sistema não acomode automaticamente o menor ao lado do responsável, o passageiro deve entrar em contato imediatamente com a companhia aérea para solicitar a correção.

A nova regulamentação também reforça um princípio que deveria ser permanente na aviação comercial. Cobrar por conforto é uma escolha de mercado. Cobrar para manter uma criança ao lado da própria família jamais deveria ter sido considerado um serviço adicional.

Viajar já envolve planejamento, custos e imprevistos suficientes. Garantir que pais e filhos permaneçam juntos durante o voo não é um privilégio. É uma questão de segurança, respeito e bom senso.